Projeto cria mutirão de serviços de saúde para a população rural
O Projeto de Lei 1364/23 cria o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais, com o objetivo de levar serviços
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O Projeto de Lei 960/23 reserva 4% das vagas ofertadas por intermédio do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para travestis e demais pessoas trans e
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