A Câmara de Vereadores de Paranatinga realizou nesta segunda-feira, 11/11, uma sessão ordinária na qual foi lido o projeto de lei número 189/2024. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, propõe a aprovação do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança de Paranatinga) como entidade de utilidade pública, visando viabilizar a parceria entre o poder público e a instituição.
O projeto se for aprovado declarando o CONSEG como entidade de utilidade pública, estará autorizando o Município de Paranatinga a firmar convênios, acordos de cooperação e parcerias para desenvolver ações na área de segurança pública e melhoria na qualidade de vida do município. O CONSEG também ficará isento do pagamento de taxas e impostos municipais.
O projeto foi lido em tribuna e encaminhado para a comissão competente, que tem um prazo legal para devolvê-lo ao plenário para apreciação dos vereadores. Essa proposta busca fortalecer a atuação do CONSEG junto ao poder executivo e contribuir para a segurança pública da comunidade de Paranatinga.
PORTAL PARANATINGA – Com Paranatinga News
