Na manhã desta quarta-feira (18.10) foi realizada a 33º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram 12 processos, sendo 10 aprovados e um rejeitado e um foi para saneamento (ausência de documento).
Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).
Confira os processos deliberados abaixo:
1) Processo nº 35141/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro. (Aprovado)
2) Processo nº 34233/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres) seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda a sua extensão. (Aprovado)
3) Processo nº 35144/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas, e dá outras providências. (Rejeitado)
4) Processo nº 36266/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD) e outros que: altera a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento. (Aprovado)
5) Processo nº 35669/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Pedricto Rocha Filho. (Aprovado)
6) Processo nº 35670/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Zenon Rocha. (Aprovado)
7) Processo nº 35671/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Ivo Domingos de Arruda. (Aprovado)
8) Processo nº 35672/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o título honorífico ordem do mérito legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Ewerton Aparecido Moreira Salgado. (Aprovado)
9) Processo nº 35673/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eron Miguel Bezerra Silva. (Aprovado)
10) Processo nº 36095/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede a comenda do legislativo cuiabano ao senhor Rafael Martine. (Aprovado)
11) Processo nº 35538/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a gestão democrática, e organização das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá (MSG 029/2023). (Aprovado)
12) Processo nº 35963/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: declara de utilidade pública Municipal a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Aruanda Nosso Lar”. (Saneamento)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
