A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), se reúne nesta quinta-feira (10), às 10h30, para debater os benefícios fiscais para o agrotóxico e a violação de direitos humanos. O colegiado aprovou na sexta-feira (4) o requerimento (REQ 60/2023) do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com Paim, a audiência deve “apontar contradições entre a prática do uso de agrotóxico no Brasil em relação aos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Foram convidados para a audiência:
- deputado Marcos José de Abreu, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e representante do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos;
- Paula Johns, representante da ONG ACT Promoção da Saúde;
- Ana Paula Carvalho de Medeiros, procuradora da República no Distrito Federal;
- Cristina Reis, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Marcelo Firpo Porto, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); e
- Diego Moreira, representante do Setor de Produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST)
Também devem participar representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
