A Comissão de Infraestrutura (CI) vai se reunir na terça-feira (27) para votar o projeto de lei que acaba com a preferência da Petrobras nas licitações ´para exploração de petróleo no pré-sal (PL 3.178/2019). A deliberação vai começar logo depois da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, marcada para as 9h.
Do ex-senador José Serra (SP), a matéria estava parada desde o fim da última legislatura, em 2022, mas foi desarquivada pelos senadores em dezembro e teve a relatoria assumida pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ela também delega ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre qual o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.
Em seu relatório, favorável ao projeto, Marcos Rogério destaca que, pela legislação vigente, se a Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance no leilão for superado, a estatal pode aderir ao consórcio vencedor na condição de operador e com participação de 30%.
“Essa prerrogativa estimula o comportamento oportunista por parte da Petrobras, que pode oferecer um lance mais baixo do que julga compensador. É uma regra de leilão, no mínimo, contraproducente, pois boas regras devem estimular os concorrentes a apresentarem os maiores lances possíveis”, avalia o relator.
Se aprovado na CI, o projeto ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Audiência
Na mesma reunião, a comissão vai votar o pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) para a promoção de uma audiência pública para debater a descarbonização do transporte marítimo global (REQ 45/2025 – CI). A audiência será conjunta com a CAE e a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
