Comissão de Direitos Humanos vota mais de 70 matérias em reunião ordinária

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 75 matérias na primeira reunião ordinária do colegiado de 2024, realizada na tarde de segunda-feira (17).

Entre as propostas aprovadas no encontro, está o Projeto de Lei nº 2228/2023, que pretende criar campanhas de incentivo a visitas à instituições como asilos e abrigos de idosos. Também voltado para a população idosa do estado, o Projeto de Lei nº 163/2024 prevê que esse público tenha direito a condições especiais na negociação de dívidas.

“Eu agradeço ao deputado Dr. Eugênio (PSB) e ao deputado Juca do Guaraná (MDB) que ajudaram e compareceram de forma online para aprovar parecer para esses mais de 70 projetos, que agora vão ao plenário. É muito importante que a Comissão faça o seu trabalho, para que o plenário possa receber esses projetos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Gilberto Cattani (PL).

O parlamentar também lembrou que o colegiado já havia se reunido este ano para deliberação de matérias. “Nós fizemos uma reunião extraordinária nas dependências do plenário na última quarta-feira. Votamos também lá vários projetos de resolução, que estavam todos represados e precisavam ser votados”, disse Cattani. Ele também apontou que a comissão está à disposição para receber demandas de discussão de algum tema relativo ao alcance da comissão permanente da Casa de Leis.

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Das matérias apreciadas nesta segunda, receberam parecer pela rejeição os PLs nº 756/2023, 774/2024, 1715/2023, 1890/2023, 2312/2023, 655/2024 e 804/2024.


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Fonte: ALMT – MT

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