Debatedores ouvidos nesta terça-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados reclamaram do excesso de burocracia no acolhimento de refugiados e migrantes que chegam ao Brasil em situação de vulnerabilidade.
Durante a audiência, eles apresentaram um roteiro de dificuldades encontradas por essas pessoas, como entraves ao o a cargos públicos, atraso na emissão de vistos humanitários e burocracia para se reunir com familiares que estão no País.
Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, Clarissa Teixeira, o Brasil avançou ao ar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração, mas ainda é preciso implementar políticas sociais de continuidade, como as que garantam a saúde da mulher migrante e oportunidades de trabalho.
“Precisamos virar a chave e parar de tratar a migração pela lógica emergencial, como algo que requer um atendimento que vai se encerrar no tempo, como uma calamidade. Precisamos avançar com o o às políticas públicas, mas sobretudo com a permanência, com políticas de continuidade. Olhar para o migrante como um patrimônio cultural e histórico, e não como um problema”, disse.
Teixeira reforçou que a migração é um direito que não pode ser criminalizado, ou seja, não se pode falar em migrantes ilegais, e sim em pessoas que estão em uma situação istrativa irregular no País.
Nova política migratória
Reconhecendo os obstáculos encontrados por grande parte dos migrantes, o coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, Paulo Illes, explicou que o Brasil a por um período de redefinição de sua política migratória.
“Temos a oportunidade de ar de uma política que é muito voltada ao controle migratório para uma política de inclusão de fato das pessoas migrantes, em que eles sejam protagonistas”, disse. Ele acrescentou que neste ano foram aceitas 8,5 mil naturalizações, contra 3,4 mil naturalizações deferidas no ano ado.
Illes informou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar a nova política migratória brasileira com ênfase na “gestão compartilhada das migrações com participação dos entes federados e da sociedade civil”. Nesse esforço, foram ouvidas mais de 200 organizações da sociedade civil, na maioria de migrantes.
Atraso em vistos humanitários
A representante da ONG Missão Paz, Letícia Carvalho, falou do atraso da emissão de vistos humanitários para pessoas em vulnerabilidade econômica. Ela também citou os embargos à concessão dos vistos de reunião e o caso de imigrantes africanos que procuram se reunir com familiares no Brasil, mas tem o pedido de visto negado pelas representações diplomáticas brasileiras, com a justificativa de que os documentos oferecidos são insuficientes ou, até mesmo, sem apresentar justificativas para o indeferimento.
Serviço público
Defensora pública do estado de São Paulo, Amanda Pilon Barsoumian reclamou da exclusão dos imigrantes de cargos do serviço público, ainda que tenham seus diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e sejam aprovados em concurso público.
Ela observou que não há legislação que proíba o o de imigrantes a esses cargos, mas que é necessário regulamentar o tema. “Nós entendemos que essas limitações legais constituem violação ao direito fundamental da isonomia e especificamente à Lei de Migrações, que prevê como diretrizes da política migratória a inclusão social, laboral e produtiva do imigrante por meio de políticas públicas.”
Barsoumian mencionou lei municipal de São Paulo que permite o o de imigrantes aos cargos e empregos públicos desde 2002. Segundo ela, em setembro deste ano, estavam empregados na istração direta do município 90 imigrantes (71 efetivos, 16 comissionados e 3 temporários).
Interministerial
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), o trabalho de acolhimento dos migrantes e refugiados deve consistir em esforço conjunto de diversos ministérios, da iniciativa privada e da sociedade civil.
“É um trabalho multidisciplinar que precisa envolver muitos agentes públicos para minimizar essas violações de direitos ou negação de o a esses direitos básicos”, frisou a parlamentar, que é autora do requerimento para a realização da audiência.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
