Deputados analisam projeto que prevê multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário; acompanhe

publicidade

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2131/07, que estabelece multa para instituições financeiras no caso de realização de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de servidor público.

Segundo o texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a regra valerá também para operações de financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil. A multa será de 10% se a instituição não provar que houve engano justificável ou fraude.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos

Compartilhe essa Notícia

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade