Deputados da oposição criticaram, durante a sessão do Plenário da Câmara, o entendimento definido nesta quarta-feira (11) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional trecho do marco civil da internet que hoje protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. Parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF.
A maioria dos ministros entende que, como regra geral, as empresas devem retirar os conteúdos ilegais assim que houver a notificação do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, conforme prevê a legislação atual. O placar está em 6 a 1.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que o STF usurpou as atribuições da Câmara com relação à regulação de redes sociais. “Com o voto de Gilmar Mendes, o marco civil da internet foi descaracterizado, e todos nós amos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna”, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news (PL 2630/20), elogiou a decisão do STF. “O Supremo decide provocado, porque a Câmara se omite. É certo que tenhamos novo regime de responsabilidade para plataformas digitais. O que é crime na vida real tem de ser crime na internet”, afirmou.
Segundo Silva, o marco civil foi escrito durante a “era romântica da internet”, quando não se via a realidade atual nas plataformas, de polarização e desinformação. “Se o Congresso, particularmente a Câmara, é omisso, eu lamento. Felizmente, o Supremo tomou a decisão. Quem sabe agora a gente acorda”, declarou.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que a decisão instalou a censura no Brasil. “A censura não é uma coisa de partido, é uma arma contra qualquer lado”, disse. Ele classificou o Parlamento como “nanico e humilhado” por decisões do Supremo.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a decisão é uma afronta à Constituição.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que as redes sociais funcionam com a monetização do ódio, da mentira e da intolerância. “Não tem censura aqui [na decisão provisória do Supremo]. É autonomia, é soberania nacional”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
