O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (03.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.
A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Serviço
Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres
Data: 03 de junho de 2025
Horário: 7h30
Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Fonte: Governo MT – MT
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