O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além da proposta de reforma tributária. À espera de definição, o país a por problemas na arrecadação e vem aumentando as despesas, o que coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mostra o relatório.
Receitas
De acordo com o RAF nº 81, o país a agora por desaceleração na arrecadação, com possível deterioração do resultado primário das contas públicas e, ao mesmo tempo, está em como de espera em relação às mudanças legislativas, principalmente a reforma tributária. O relatório é divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
“Partindo de uma posição deficitária nos últimos anos e pretendendo recuperar o equilíbrio fiscal em 2024, o governo enfrenta, no curto prazo, uma deterioração do resultado primário, com o aumento das despesas e a redução das receitas”.
Para a IFI, a “preocupante queda da arrecadação” pode pressionar as contas do governo, principalmente devido a fenômenos como a queda nos preços das commodities, as perdas no recolhimento do IRPJ e da CSLL, a diminuição do montante pago de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais (principalmente a Petrobras) e a redução da receita pela exploração de recursos naturais.
Despesas
A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro desemprego e rees ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano ado.
“Para quem precisa aumentar a arrecadação bem além do patamar atual no próximo ano, trata-se de um cenário desafiador. A atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o déficit primário em 2024”.
Empregos
Entretanto, a IFI mostra também que a inflação está em desaceleração, podendo manter a tendência nos próximos meses, e que, além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da população empregada no setor formal da economia, queda do período médio de desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho após período de desalento.
“A maior contribuição para as receitas primárias em 2023 vem da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com aumento nominal de 10,6% no acumulado de janeiro a setembro. Esse desempenho é sustentado pelas boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, sobretudo o emprego formal, que tem impulsionado o crescimento dos níveis de ocupação da economia”.
O relatório apresenta dados do IBGE sobre o segundo trimestre de 2023: o país conta com 98,9 milhões de pessoas ocupadas — 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Também há 8,6 milhões de pessoas desocupadas. Destas, 2 milhões estão procurando emprego há mais de dois anos (eram 3 milhões no segundo trimestre de 2022).
“Os números recentes do mercado de trabalho indicam condições favoráveis de emprego e renda no país. A taxa de desemprego permanece em níveis relativamente baixos, a ocupação cresce sustentada pelo emprego formal e o rendimento real médio tem crescido à medida que a inflação recua”.
O aumento na ocupação, segundo a IFI, deve-se em boa parte ao desempenho positivo do setor formal, que cresceu 2% no segundo trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Na mesma comparação, o setor informal caiu 1,4%.
“Importante destacar que a geração de vagas na economia vem desacelerando. A variação acumulada em quatro trimestres da população ocupada recuou de 7,4% no quarto trimestre do ano ado para 3,4% no segundo trimestre deste ano. No setor formal, essa variação ou de 8,4% para 5,6%, enquanto, no setor informal, diminuiu de 6% para 3%. Enquanto o emprego formal está acima dos níveis pré-pandemia, o emprego informal está praticamente no mesmo patamar”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
