Minas Gerais lidera em número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Isso permite que os serviços municipais vigiem os estabelecimentos produtores, simplificando e tornando mais ível o processo para as agroindústrias, principalmente as de pequeno e familiar porte.
Ao todo já são 275 cidades de Minas participando desse sistema. Somente no mês ado, em novembro, 13 Consórcios Públicos Municipais mineiros conquistaram o reconhecimento do Governo Federal.
Com a adesão, os produtos de origem animal registrados pelos Serviços de Inspeção Municipais ligados aos consórcios podem ser comercializados em todo o país, impulsionando a geração de empregos e renda no estado. Em 2022, apenas 44 municípios mineiros faziam parte do Sisbi-POA. A meta é alcançar 427 localidades até 2026, ampliando os benefícios aos produtores por meio da abertura de novos mercados.
“Este notável aumento de municípios aderindo é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e do Instituto Mineiro de Agropecuária. No âmbito do Governo de Minas, temos implementado diversas ações para fomentar e desenvolver os consórcios públicos e seus serviços de inspeção. Essas medidas garantem a segurança alimentar para os consumidores, além de oferecer oportunidades e valorização aos produtores rurais”, afirma Thales Fernandes, secretário de Agricultura.
A Secretaria de Agricultura atua em parceria na estruturação e implementação dos Serviços de Inspeção Municipal, seja de forma individual ou através de consórcios, contribuindo para o aumento de estabelecimentos agroindustriais regulamentados. Em maio, o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estabeleceram um protocolo de intenções para aprimorar os consórcios públicos voltados para o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal.
Esta colaboração permite que os serviços de inspeção municipal recebam e das equipes técnicas da Secretaria de Agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) para estruturar seu trabalho.
Para tanto, equipes da Secretaria de Agricultura, do IMA, do Mapa e do Conselho Regional de Medicina Veterinária têm oferecido treinamentos aos gestores dos consórcios, profissionais dos serviços de inspeção municipais e responsáveis técnicos. O conteúdo aborda critérios istrativos, técnicos e sanitários, incluindo o regulamento e as normas para a emissão dos selos Arte e de Queijo Artesanal.
Em junho deste ano, durante a 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte, o Grupo de Trabalho de Agricultura e Pecuária discutiu o projeto “Diga sim ao SIM”. Esse projeto, desenvolvido durante o GT, visa fortalecer e modernizar os Serviços de Inspeção Municipal, seja de forma individual ou consorciada. A meta é alcançar pelo menos metade dos municípios das regiões Sul e Sudeste com serviços de inspeção municipal implantados até 2026.
Fonte: Pensar Agro
