O senador Sergio Moro (União-PR) subiu à tribuna do Plenário, nesta terça-feira (27), para defender a sua emenda à PEC 52/2023, que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. A sugestão do senador trata do direito à inclusão educacional de pessoas com deficiência (PcD). O parlamentar destacou a importância de garantir o direito de escolha das famílias e permitir que o atendimento educacional possa ocorrer também em instituições especializadas, quando a rede regular de ensino não oferecer estrutura adequada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi retirada temporariamente da pauta do Plenário a pedido da autora, após ar por três sessões de discussão em primeiro turno.
Durante o pronunciamento, Moro argumentou que o texto da Constituição precisa ser ajustado para evitar interpretações restritivas que prejudiquem esse atendimento especializado. Segundo ele, a proposta não elimina a prioridade da rede regular, mas amplia as possibilidades de atendimento.
— Quem conhece a realidade das nossas escolas sabe que muitas vezes a rede regular não tem estrutura para atender adequadamente casos de deficiência intelectual grave — afirmou.
O senador também criticou ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam leis estaduais, como no Paraná, que permitem convênios com instituições especializadas.
— Isso gerou um grande sobressalto na comunidade do Paraná, principalmente na comunidade apaeana (das Apaes – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), no sentido de que a sua atividade poderia ser inviabilizada — alertou.
Moro concluiu dizendo que pretende retomar o debate em breve para garantir segurança jurídica às famílias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
