“Eles [recuperandos] só estão privados de liberdade, mas continuam sendo seres humanos”. Foi buscando impactar, e ao mesmo tempo, sensibilizar os 25 novos juízes e juízas que se preparam para assumir as comarcas no interior do Estado, que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, abriu sua participação nesta segunda-feira (13 de novembro), durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido aos novos magistrados em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). A aula foi acompanhada pela diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Com 40 anos de magistratura, sendo, 27 anos de desembargo, Orlando Perri é decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e entre as diversas atuações de destaque no Poder Judiciário, já ocupou o mais alto posto da magistratura mato-grossense, a presidência do Tribunal de Justiça.
Como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), Orlando Perri tem se destacado na defesa contundente para a garantia de condições dignas e humanas de tratamento dentro do sistema prisional, assim como a adoção de mecanismos eficazes para a ressocialização da pessoa privada de liberdade dentro, e fora do sistema prisional.
O desembargador foi enfático ao relembrar aos novos magistrados sobre seu papel social e o comprometimento que deverão ter, se quiserem uma sociedade renovada e mais humana.
“Infelizmente não descobrimos ainda a pílula mágica da ressocialização, mas estou cada dia mais convencido de que a ressocialização a necessariamente pela educação e pela empregabilidade. As estatísticas confirmam aquilo que nós já sabemos, que as pessoas empregadas, não voltam mais para a criminalidade. Na maior parte das vezes, o egresso não tem nem roupa para sair do presídio, não tem e de ônibus, ou um familiar esperando por ele na saída, mas tem um chefe do crime pronto para chama-lo”.
O trabalho de reinserção social desenvolvido pelo GMF, com a ampliação no número de Escritórios Sociais em Mato Grosso, tem criado uma rede de apoio no sentido de acolher e orientar as pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional, com serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, amparo às famílias, capacitação e encaminhamento profissional e educacional.
A difícil realidade enfrentada por recuperandos da comunidade LGBTQIAPN+ também foi colocada pelo desembargador como um desafio a ser superado, assim como o estigma imposto pela sociedade aos portadores de monitoração eletrônica (tornozeleiras), impedidos socialmente de se ressocializarem.
Com 25 anos de magistratura, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho também participou do Curso Oficial de Formação Inicial desta segunda-feira. Rubens ascendeu ao desembargo em 1998 pelo Quinto Constitucional, tendo sido Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), por dois mandatos consecutivos, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no biênio 2007/2009, e presidente do TJMT entre os anos de 2011 a 2013. Atualmente, o desembargador é presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e da Seção de Direito Privado.
Rubens de Oliveira contextualizou o grupo de novos magistrados sobre os avanços conquistados para a estruturação das comarcas ao longo dos anos, e a necessidade de compreender as peculiaridades de cada uma delas.
“A Esmagis, sob o comando da desembargadora Helena Maria, mais uma vez presta um trabalho espetacular, para mais uma turma de magistrados que assumirão suas funções ainda neste semestre. Além de transmitir a experiência de desembargadores e professores mais antigos, as aulas também oferecem a oportunidade de que eles [novos juízes] entendam o que pensa o Judiciário mato-grossense, ouvindo as experiências de diversos colegas, sobre o que a magistratura de Mato Grosso espera alcançar e as expectativas da sociedade sobre a magistratura. A ideia do curso não é ensinar direito, e sim, a leitura prática sobre as circunstâncias que cada um dos novos juízes enfrentará no dia a dia”, defendeu o desembargador Rubens de Oliveira.
Processos istrativos – A Gestora II do Núcleo de Previdência do Tribunal de Justiça, Ceila Ferraz falou sobre o Provimento nº 05/2008/CM, que trata da Política de Controle das Infrações Disciplinares aplicadas aos servidores do Poder Judiciário, assim, como os procedimentos a serem adotados na instauração, instrução e julgamento das sindicâncias e processos istrativos disciplinares relacionados aos servidores da Justiça.
“Quero agradecer a Esmagis, na pessoa da desembargadora Helena Maria por aceitar a proposta de tratarmos sobre os processos disciplinares com os novos magistrados. É um tema bastante importante dentro do serviço público, inclusive, e bastante caro para istração pública. E aqui, nós tivemos o objetivo de apresentar a eles, as nuances e os ritos que envolvem os processos, o sistema de controle das infrações, e como isso se desenvolve dentro da istração, com o fim inclusive, de evitar futuramente, a nulidade desses processos”, concluiu Ceila Ferraz.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Orlando Perri está posicionado a frente da sala, onde dialoga com os novos magistrados. Segunda imagem: desembargadora Helena Maria Bezerra apresenta o desembargador Rubens de Oliveira ao grupo de magistrados.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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