As inscrições para a 3ª Edição do Mulheres na Justiça estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa discutir os novos rumos da Resolução nº 255 de 2018, do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília (DF), e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Interessadas(os) em participar devem ar o formulário neste link.A iniciativa é realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vai abordar por meio de painéis e oficinas, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução, o julgamento com perspectiva de gênero, a construção dos direitos humanos das mulheres e a liderança feminina nas organizações. Confira neste link a programação completa do evento.
De acordo com a norma que está em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para o aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
A conselheira do CNJ, Renata Gil, que também é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O Comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
Até o momento, no Brasil, onze magistradas foram promovidas desembargadoras que, inclusive, foram homenageadas na identidade visual do evento. A desembargadora mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira, empossada em 20 de agosto, encontra-se na referida homenagem.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com dificência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica horizontal com fundo rosa. No canto direito está o mapa do Brasil, em segundo plano, na cor vermelha. sobreposto ao mapa estão as fotos em mosaico das magistradas promovidas a desembargadoras. Entre elas está a desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
Talita Ormond com informações da Agência CNJ de Notícias
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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