A diretora do Foro da Comarca de Jauru (409 km de Cuiabá), juíza Marília Augusto de Oliveira Plaza, assinou a Portaria nº 3/2024-DF, que decreta ponto facultativo para o dia 23 de fevereiro.
De acordo com a Portaria, ficam suspensos os prazos processuais que se iniciem ou findem no dia 23 de fevereiro, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 26 de fevereiro.
A magistrada levou em consideração o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para 2024, que lista como feriado municipal o dia 22 de fevereiro em homenagem póstuma ao padre Nazareno Lanciotti. Ela considerou também o Decreto Municipal nº 02, de 03 de janeiro de 2023, que decretou ponto facultativo no âmbito do município de Jauru.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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