Participantes de entidades representativas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores na área da Saúde interessados em participar do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá podem se inscrever até o dia 11 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na sala da Secretaria Executiva do CMS, que fica no térreo da sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada na Rua Aníbal da Mata , 135, bairro Duque de Caxias.
Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Ata de fundação da entidade/instituição, com no mínimo 2 anos de registro em cartório;
– Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;
– Estatuto da entidade/instituição devidamente registrado em cartório;
– Documento oficial da entidade/instituição designando o representante apto a votar, conforme § 1º, Art. 2º do Regimento Eleitoral; e
– Documento oficial da entidade/instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2024-2026, que tomarão posse neste ato, caso sejam eleitas as entidades/instituições.
A votação acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, das 14h às 16h do dia 16 de maio de 2024. Terão o ao local apenas os representantes das entidades e/ou instituições indicadas, conforme prevê o regimento eleitoral.
As instituições/entidades que podem disputar assentos no processo eleitoral são: União das Associações de Moradores de Bairro, o Movimento Sindical, a Organização de Portadores de Doenças e Patologias Específicas, Movimento de Direitos Humanos, Pastorais Religiosas, Portadores de Deficiência, Movimentos Populares Específicos na Área da Saúde, Organização de Mulheres, Organização da Terceira Idade e Defesa da Criança e do Adolescente e além do segmento de Trabalhadores da Saúde.
Segundo Janaína Penha, secretária executiva do CMS, é imperativo que todos os documentos sejam devidamente registrados em cartório, o que inclui a indicação dos nomes dos representantes e seus suplentes para a disputa eleitoral pela entidade/instituição. “Os documentos submetidos serão avaliados pela Comissão Eleitoral, que decidirá sobre a aceitação ou não da inscrição para prosseguimento à segunda fase do processo, que consiste na submissão dos votos durante o pleito eleitoral”, enfatizou.
Júlio Garcia, vice-presidente do Conselho de Saúde, ressaltou a importância do princípio da transparência ao afirmar que todos os procedimentos do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus canais oficiais. Ele também destacou a necessidade de os candidatos seguirem estritamente o Regimento Eleitoral. “Este documento será o guia para todo o processo de eleição para a composição do Conselho. Portanto, é fundamental que todos os interessados estejam atentos às valiosas informações nele contidas”, enfatizou Garcia.
O Conselho Municipal de Saúde
O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
