O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator setorial de Poderes do Estado e Representação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), conseguiu destinar apenas R$ 30 milhões para as emendas coletivas apresentadas na sua relatoria. Ele solicitou ao relator-geral que reavalie a possibilidade de atendimento destas emendas que somam R$ 1,3 bilhão.
Cada relator recebeu recursos para atender as emendas individuais e de bancadas estaduais obrigatórias, mas os recursos para as emendas de comissões foram limitados a R$ 2 bilhões divididos de maneira diferenciada entre os 16 relatores setoriais.
Para atender as 10 emendas coletivas apresentadas, o deputado destinou mais recursos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Na área da relatoria, os órgãos têm um Orçamento de R$ 111,9 bilhões, sendo que mais de 60% para o Judiciário.
“Em relação ao valor autorizado para 2024, a Justiça Eleitoral teve redução no valor de seu orçamento de 4,4% e a Presidência da República teve o maior aumento, 31,4%”, comentou o deputado no texto.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 deverão ser votados esta semana na Comissão Mista de Orçamento.
Limite de gastos para 2025 por Poderes
- Poder Executivo – R$ 2,2 trilhões
- Câmara dos Deputados – R$ 8,4 bilhões
- Senado Federal – R$ 6,2 bilhões
- Tribunal de Contas da União – R$ 2,9 bilhões
- Supremo Tribunal Federal – R$ 895 milhões
- Superior Tribunal de Justiça – R$ 2,1 bilhões
- Justiça Federal – R$ 15,5 bilhões
- Justiça Militar da União – R$ 756 milhões
- Justiça Eleitoral – R$ 10,2 bilhões
- Justiça do Trabalho – R$ 26,4 bilhões
- Justiça do DF e Territórios – R$ 3,7 bilhões
- Conselho Nacional de Justiça – R$ 305 milhões
- Ministério Público da União – R$ 9 bilhões
- Conselho Nacional do Ministério Público – R$ 116 milhões
- Defensoria Pública da União – R$ 759 milhões
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
