O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para recuperação de estruturas e serviços e apoio a famílias do Rio Grande do Sul após as chuvas de 2024 (MP 1.284/2024). A MP havia sido votada pela Câmara dos Deputados durante a manhã e veio imediatamente para análise dos senadores, já que perderia validade em 2 de junho.
Como o Congresso Nacional não fez mudanças no texto da MP, ele vai para promulgação.
De acordo com o texto aprovado, os recursos do governo federal serão usados para:
- Apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Recuperação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), abrangendo 4.326 famílias
- Concessão de crédito a outras 7.232 famílias assentadas
- Recomposição do sistema metroviário urbano mantido pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb)
- Recomposição da rede socioassistencial, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social
- Recuperação de estruturas e retomada de atividades atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Prejuízos
O relatório foi do deputado Bohn Gass (PT-RS), com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora revisora. Eles recomendaram a aprovação do texto do Poder Executivo lembrando o impacto das chuvas e enchentes de 2024.
“O crédito extraordinário justifica-se para o atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, que geraram prejuízos sem precedentes e afetaram a população e as atividades econômicas”, diz o parecer.
Até hoje, cerca de 95% dos R$ 357,4 milhões já foram gastos — como a media provisória tem força imediata de lei, o dinheiro já estava disponível. A aprovação da medida garantirá o uso dos 5% restantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
