Silvio Almeida defende ampliação do orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência

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Ao falar sobre as políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com deficiência na Câmara, o ministro Silvio Almeida relatou que uma das principais reivindicações das conferências estaduais e municipais da área foi a criação de um fundo de financiamento federativo. Mantido pela União, estados e municípios, o fundo teria como finalidade financiar as ações voltadas às pessoas com deficiência.

Conforme explicou o ministro, as conferências municipais dos direitos da pessoa com deficiência foram realizadas no ano ado. As estaduais, neste ano. De 4 a 17 de julho, ocorre a conferência nacional em Brasília, com mais de 800 delegados escolhidos pelos participantes dos encontros nos estados e municípios.

Na opinião de Silvio Almeida, pensar no orçamento para esse segmento da sociedade é algo essencial para institucionalizar a política de direitos humanos do País, que dever ser de Estado para que se concretize.

“Diante dos perigos, dos riscos que o nosso mundo encerra para todos nós, a única possibilidade que nós temos, portanto, de ter uma vida digna, uma vida segura, uma vida saudável, é se o Estado brasileiro envidar os seus esforços para cuidar das pessoas.”

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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs uma “articulação política” para que no orçamento da União de 2025 a dotação voltada às políticas para pessoa com deficiência seja ampliada.

“A prioridade de uma política pública é diretamente proporcional ao investimento que nela é feito. E não basta nós proclamarmos a importância da inclusão de pessoas com deficiência, se o no Orçamento público nós não materializamos essa prioridade.”

Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que realizou o debate, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) informou que vai realizar “um movimento conjunto de deputados” para garantir um “aumento significativo” do orçamento do Ministério dos Direitos Humanos no ano que vem.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ministro esclarece políticas para pessoas com deficiência. Dep. Rosangela Moro(UNIÃO - SP)
Rosangela Moro questionou a retomada da avaliação biopsicossocial

Viver sem Limites
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rosangela Moro (União-SP) questionou Silvio Almeida sobre a retomada da realização da avaliação biopsicossocial. Esse exame foi instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, como condição para que pessoas com deficiência tenham o aos benefícios previstos na legislação, com o recebimento de um salário mínimo mensal.

Silvio Almeida explicou que a avaliação foi suspensa “há anos” pelo governo. Mas, conforme afirmou, um novo decreto com as regras para a retomada do procedimento será apresentado em julho, durante a conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência.

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A avaliação é uma das 95 ações previstas para a fase inicial do plano Viver sem Limites, lançado pelo governo no final do ano ado, explicou o ministro.

O Viver sem Limites, segundo Silvio Almeida, sinaliza o compromisso do governo federal com a universalidade de direitos de todos os cidadãos. O ministro sustentou que a consolidação de uma política de direitos humanos é parte da construção de um projeto de País, inclusive do ponto de vista econômico.

Entre as ações previstas no plano, Silvio Almeida destacou a implantação de 250 consultórios ginecológicos nas unidades de saúde com aparelhos íveis e equipe capacitada para atender mulheres com deficiência. Está prevista também a formação de 8,2 mil professores para a educação inclusiva, assim com a compra de mais 1,5 mil ônibus íveis para o transporte escolar e a formação de 3,5 mil professores bilíngues para pessoas surdas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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